Tribuna de Honra
10/10/2017 - A revogação dos embargos infringentes é medida anticorrupção?
Autor: Franco Valenzuela de Figueiredo Neves Sinhori e Sílvia Carolina Rozza Krug
25/11/2016 - Teste de integridade para servidores públicos
Autor: Antonio Carlos Alencar Carvalho
10/02/2015 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Enriquecimento ilícito presumido do Agente Público (art. 37, § 4º - CF, art. 9º, caput e inc. VII, Lei 8.429/92)
Autor: Sebastião José Lessa
17/09/2013 - Crimes contra a Administração Pública
Autor: Sebastião José Lessa
22/10/2012 - Atos vinculados de julgamento de processo administrativo disciplinar: temperamentos pelos princípios da proporcionalidade e justiça
Autor: Antonio Carlos Alencar Carvalho
19/01/2012 - Da incidência do princípio do informalismo nos procedimentos administrativos disciplinares
Autor: Miguel Ramos Campos
12/12/2011 - O principio do administrador competente e a composição do colegiado de sindicância punitiva no sistema da Lei Federal 8112/90
Autor: Antonio Carlos Alencar Carvalho
11/08/2011 - Sindicância patrimonial não possui poderes para violar o sigilo bancário e fiscal do sindicado, salvo se autorizada pelo Poder Judiciário
Autor: Mauro Roberto Gomes de Mattos
29/08/2010 - A inconstitucionalidade por crueldade da pena de suspensão aplicável aos servidores públicos
Autor: Elísio A. Quintino
22/08/2010 - Controle da disciplina sem sindicância e sem processo
Autor: Léo da Silva Alves
11/07/2010 - O pensamento jurídico crítico: a Teoria Crítica do Direito
Autor: Glauco Oscar Ferraro Pires
25/06/2010 - O problema da responsabilidade administrativa do servidor público por atos praticados na vida privada: limites ao processo administrativo disciplinar
Autor: Antonio Carlos Alencar Carvalho
27/04/2010 - Reflexões a propósito do regime disciplinar do servidor público
Autor: Romeu Felipe Bacellar Filho
04/04/2010 - Igreja no Estado laico
Autor: Odilo Pedro Scherer
24/02/2010 - Questões fundamentais de defesa do acusado em sindicância ou processo administrativo disciplinar no regime da Lei 8.112/90
Autor: Antonio Carlos Alencar Carvalho
17/12/2009 - O exercício do magistério geral por militares estaduais - caso hipotético do Ceará
Autor: Juarez Gomes Nunes Junior
17/11/2009 - A especial observância da legalidade estrita nos tipos culposos e seus reflexos no direito administrativo disciplinar
Autor: Sandro Lucio Dezan
15/10/2009 - A estupidez do horário de verão
Autor: Aloísio Surgik
25/06/2009 - A massa de incidência da Súmula Vinculante 5-STF
Autor: Juarez Gomes Nunes Junior
18/05/2009 - Controle Judicial da Administração Pública
Autor: João Manoel Delgado Lucena
13/04/2009 - PRESCRIÇÃO DISCIPLINAR REGIDA PELO DIREITO PENAL
Autor: José Armando da Costa
02/03/2009 - A Teoria da Ação no Direito Administrativo Disciplinar
Autor: Sandro Lucio Dezan
23/11/2008 - REFÉNS DE PLANOS DE SAÚDE
Autor: Aloísio Surgik
08/11/2008 - A Estrutura Jurídica da Punição Disciplinar
Autor: José Armando da Costa
21/10/2008 - O DIREITO E O FUTURO. O FUTURO E O DIREITO: a concretização responsável e possível
Autor: Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto
25/08/2008 - Antes e depois de Dantas (AD-DD)
Autor: Lenio Luiz Streck
23/04/2008 - A Súmula 343/STJ - Defesa técnica - presença do advogado
Autor: Sebastião José Lessa
02/04/2008 - Criminologia e política de prevenção da indisciplina
Autor: Léo da Silva Alves
08/03/2008 - Considerações sobre o processo administrativo disciplinar
Autor: Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
25/02/2008 - Juiz substituto natural
Autor: José Maurício Pinto de Almeida
05/11/2007 - Necessidade de justa causa para a instauração de processo administrativo disciplinar
Autor: Mauro Roberto Gomes de Mattos